FORMULÁRIO

Exercício dos Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o disposto nos artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), o Titular dos Dados Pessoais poderá exercer os seus direitos, mediante o preenchimento do presente Formulário.

Identificação do Titular dos Dados

Nome completo

Número de Identificação Fiscal (NIF)

Identificação Civil do Titular dos Dados

Tipo de documento

Número

Válido até

Obrigatório documento de Identificação

Mova para aqui ou selecione o ficheiro

Endereço de Correio Eletrónico

Telefone

Pedido efetuado pelo Representante Legal do Titular dos Dados

Âmbito do Pedido

Direito à informação
Direito de acesso
Direito ao apagamento

Direito de limitação do tratamento
Direito de retirar o consentimento
Direito de retificação

Direito de oposição
Direito à portabilidade

Fundamento

Limite máximo de 2.000 caracteres

Para concluir este procedimento deverá efetuar os seguintes passos:

1. Confirmar os dados e gravar informação. Após gravar não poderá efetuar qualquer alteração ao formulário. A informação será eliminada caso o procedimento não seja concluído.

2. Transferir formulário (pdf) para proceder à sua assinatura, com assinatura digital qualificada.

3. Fazer o upload do documento devidamente assinado e submeter. Após submeter irá receber um email de confirmação.

Responsável pelo Tratamento

Organismo: Turismo de Portugal, I.P.

NIPC: 508 666 236

Morada: Rua Ivone Silva, lote 6, 1050-124, Lisboa

E-mail do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@turismodeportugal.pt

Informações

Encargos: Gratuito.

Prazo de resposta: 30 dias, passíveis de prorrogação por mais 30 dias, em função da complexidade da satisfação do pedido ou do número de pedidos.

Documentos: Inserir, em anexo, cópia do BI/Cartão de Cidadão/Passaporte o qual será destruído logo após a respetiva confirmação de identidade. Caso o pretenda, poderão ser rasurados da cópia do cartão de cidadão os seguintes elementos: fotografia, sexo, altura, filiação, NISS, Número de utente.

Finalidade: O Turismo de Portugal trata os seus dados pessoais, constantes do presente formulário, exclusivamente para o exercício dos seus direitos nos termos peticionados.

Prazo de conservação: O Turismo de Portugal conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.